segunda-feira, junho 11, 2007

Editorial do DN - 09/10/07

"A lei do aborto e entraves que não eram esperados

Quando 80% dos médicos de grandes hospitais de Lisboa e do Porto se declaram objectores de consciência contra o aborto legal - revelando uma estranha e clara dessintonia entre a classe médica e a sociedade como um todo -, o Governo tem de tomar algumas atitudes, se se quiser pôr em prática a vontade expressa nas urnas.

Deve estabelecer com rigor quais os serviços públicos de saúde em condições de realizar o que as utentes do SNS requererem, verificar as incapacidades e encontrar alternativas. E tem também de fiscalizar as objecções apresentadas, para que não desaguem em negócio privado.

Depois de ter pedido ao povo que se pronunciasse, é obrigação do Estado impedir que uma qualquer classe profissional capture e desvirtue na prática o alcance da sua vontade. Esta surpreendente reacção dos médicos tem como primeira consequência fazer com que os hospitais tenham decidido aceitar apenas mulheres nas suas áreas de residência - o que põe em risco o direito à reserva e ao anonimato, sobretudo nas terras pequenas.

É preciso ter em conta que o que se diz já sobre este assunto se baseia em dados parciais de grandes hospitais centrais do SNS."



Nem o Estado, nem a maioria, são donos da consciência de ninguém. Por isso o Estado não pode obrigar nenhum médico a fazer um aborto. Ainda menos pode mover uma perseguição a um médico que se recusa a fazer algo que é contra um juramento que fez.

Sobrepor o poder do Estado aos direitos individuais é o apanágio dos sistemas totalitários. Numa verdadeira Democracia, todos os homens têm o direito a sua consciência.

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