sexta-feira, maio 29, 2009

Eutanásia travestida

Foi ontem aprovado na generalidade o projecto-lei apresentado pelo Partido Socialista sobre os "Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado". Esta lei, muito tipicamente socialista, descreve ao pormenor como deve o médico informar o paciente (quem deve estar ou não presente, que assina a folha, quando se pode omitir) da sua condição física. Parece um pouco demais uma lei que explica aos médicos como devem agir. Penso que existe uma Ordem dos Médicos com regulamentos e um código deontológico. Pelos vistos os PS pensa que o Estado é quem deve decidir tudo.

Mas o mais importante não é este excesso de zelo do Estado que não nos abandona às mãos de médicos burros e maus. A grande novidade desta lei é a criação do chamado testamento vital. O testamento vital consiste, muito basicamente, em uma pessoa declarar, estando plenamente consciente, que tratamento deseja ou não receber em caso de doença.

Isto assim, por si só, não traz grande mal. Também acho que uma adulto consciente deve poder escolher se quer ou não certo tratamentos agressivos ou que lhe prolonguem a vida de maneira completamente artificial.

Mas o problema é que não é claro que o são "tratamentos". A alimentação é um tratamento? A hidratação? Tubo respiratório? É que se forem então já estamos perante algo completamente diferente. Já não estamos perante a liberdade de alguém em não ser tratada de uma doença mas diante da decisão de uma pessoa por termo à sua vida. Transformando-se assim este testamento vital numa eutanásia disfarçada.

Ainda falta alguns passos até que esta proposta seja lei. Contudo tudo indica que o PS abriu a guerra da "eutanásia". Pela porta dos curros, como lhes é próprio.

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