Alberto João Jardim causou muito escândalo ao propor que na próxima revisão constitucional se proibisse também, para além dos partidos nazis e de índole racistas, os partidos comunistas. Claro que a parte em que Alberto João Jardim explicou que se tratava simplesmente de ser coerente com a Constituição foi ignorada e logo começaram as críticas de autoritarismo e falta de espírito democrático.
Eu não concordo com Alberto João Jardim. Claro que acho que se a constituição proíbe partidos que vão contra o Estado de Direito então também deve proibir claramente os partidos Estalinistas. Basta um consulta rápido à wikipédia para ver que os mortos nos regimes comunistas ascenderam aos 80 milhões (sendo que provavelmente serão muito mais, mas como é evidente os dados disponíveis não são muitos nem claros).
Para além disso o PCP só retirou do seu programa político a revolução do proletariado bastante depois do 25 de Abril. O PCP na sua génese é um partido que é contra a democracia. O comunismo aliás é, ideologicamente, contra a democracia. O PCP lutou contra o Estado Novo para impor uma ditadura comunista, não foi pela democracia. Sobre este assunto vale a pena ler o livro de Zita Seabra.
Contudo, eu acho que a liberdade de pensamento, de associação e de expressão são mais importantes que o potencial perigo que estes partido representam. A Democracia não se impõem pela Constituição, mas sim pela sua capacidade de ser um sistema melhor que os outros.
Tornar inconstitucional os partidos anti-democráticos é passar à democracia um atestado de incapacidade. É de certo modo dizer que os limites da vontade popular não é apenas o direito natural, mas também aquilo que possa ameaçar a democracia como sistema abstracto.
Por isso não concordo que se declare inconstitucional os partidos comunistas. Mas acho que se devia revogar a norma constitucional que proíbe os partidos nazis e racistas.
Eu não concordo com Alberto João Jardim. Claro que acho que se a constituição proíbe partidos que vão contra o Estado de Direito então também deve proibir claramente os partidos Estalinistas. Basta um consulta rápido à wikipédia para ver que os mortos nos regimes comunistas ascenderam aos 80 milhões (sendo que provavelmente serão muito mais, mas como é evidente os dados disponíveis não são muitos nem claros).
Para além disso o PCP só retirou do seu programa político a revolução do proletariado bastante depois do 25 de Abril. O PCP na sua génese é um partido que é contra a democracia. O comunismo aliás é, ideologicamente, contra a democracia. O PCP lutou contra o Estado Novo para impor uma ditadura comunista, não foi pela democracia. Sobre este assunto vale a pena ler o livro de Zita Seabra.
Contudo, eu acho que a liberdade de pensamento, de associação e de expressão são mais importantes que o potencial perigo que estes partido representam. A Democracia não se impõem pela Constituição, mas sim pela sua capacidade de ser um sistema melhor que os outros.
Tornar inconstitucional os partidos anti-democráticos é passar à democracia um atestado de incapacidade. É de certo modo dizer que os limites da vontade popular não é apenas o direito natural, mas também aquilo que possa ameaçar a democracia como sistema abstracto.
Por isso não concordo que se declare inconstitucional os partidos comunistas. Mas acho que se devia revogar a norma constitucional que proíbe os partidos nazis e racistas.
P.S.: Acabei de AAJ a dizer que o ideal seria não proibir nenhum partido pela sua ideologia, mas que propôs tornar inconstitucional os partido de ideologia comunista para provocar reacções.
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