O Presidente da Republica devolveu à AR a alteração à Lei do Divórcio sem a promulgar. Agora das três uma: 1 a AR aprova o documento com maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e o PR é têm que o promulgar; 2 a AR modifica o diploma, alterando os ponto pelo PR e o devolve ao PR que o pode promulgar ou não; 3 a AR deixa cair a lei.
Parece que o presidente Cavaco Silva acordou agora e percebeu qual o seu papel na organização do poder público. É dever do PR velar pelo Estado de Direito. Um regime que permite maiorias absolutas só funciona se o PR desenrolar as suas funções, se não transforma-se numa ditadura, como temos visto desde 2004.
Esperemos agora que o PS, procurando manter uma boa relação institucional com o PR, respeite o veto do Chefe de Estado e que esta lei, que visa atacar e destruir a família (porque, como explica o Professor Antunes Varela, não há família sem casamento) seja enterrada.
Parece que o presidente Cavaco Silva acordou agora e percebeu qual o seu papel na organização do poder público. É dever do PR velar pelo Estado de Direito. Um regime que permite maiorias absolutas só funciona se o PR desenrolar as suas funções, se não transforma-se numa ditadura, como temos visto desde 2004.
Esperemos agora que o PS, procurando manter uma boa relação institucional com o PR, respeite o veto do Chefe de Estado e que esta lei, que visa atacar e destruir a família (porque, como explica o Professor Antunes Varela, não há família sem casamento) seja enterrada.
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