segunda-feira, janeiro 20, 2014

Co-adopção e adopção: alguns pontos.



Sobre o tema da co-adopção e da adopção por pares do mesmo sexo está em curso uma grande campanha de desinformação. Os defensores destas ideias tem recorrido a todo o tipo de expedientes para as defenderem, incluído a mentira, o insulto e a vitimização.

Decidi por isso escrever aqui alguns pontos, na tentativa de ajudar a não cair nesses esquemas.

1. Direitos Fundamentais.

O primeiro ponto é que a adopção não é uma questão de direito fundamentais. O instituto da adopção não foi criado para satisfazer o desejo de paternidade de ninguém. Não existe um direito a adoptar.

A adopção existe para responder ao drama das crianças que não podem ser criadas pelos pais. Este instituto tem por fim tentar criar às crianças um ambiente tão natural quanto possível.

Falar em direito a adoptar é transformar as crianças em coisas. Tenho direito à habitação, à educação a adoptar uma criança.

2. A co-adopção não muda nada.

Este é provavelmente o mais insidioso e mais convincente argumento a favor da co-adopção: a afirmação que no fundo este projecto de lei só vem reconhecer situações que já existem de facto e que passariam agora a ser reconhecidas pela lei.

É totalmente falso. Primeiro porque a co-adopção conduz, inevitavelmente, à adopção. Porque não se pode reconhecer um direito de alguns pares do mesmo sexo a adoptar e não de outros. Por isso discutir a co-adopção é discutir a adopção.

Para além disso o reconhecer que uma criança pode ter duas mães ou dois pais (ainda que apenas em certos casos) faz com que a lei transforme um facto natural numa criação artificial. Como se a fonte da paternidade fosse o Estado.

Porque e adopção tenta recriar esse facto natural. A adopção por duas pessoas do mesmo sexo visa substitui-lo.

Por fim, a co-adopção tem uma consequência muito prática. A adopção corta a relações de parentesco com a família biológica. Por isso uma criança órfã de pai cuja mãe tenha uma companheira que a co-adopte, deixa de legalmente ter qualquer relação com a família do pai.

3. Imposição moral.

Outro dos argumentos constantemente usados é o de que ninguém tem nada a ver com o modo como as famílias se organizam. Ora, eu não podia estar mais de acordo com esta afirmação.

O problema é que eu não ter nada a ver com um facto de uma mulher querer obrigar os seus filhos a tratar outra mulher por mãe não quer dizer que essa mulher possa obrigar todo o país a fazer o mesmo.

Cada um é livre de ter as opiniões que quer. Cada pai é livre para educar os seus filhos da maneira que considera melhor para elas. Não tem é liberdade para impor essas ideias ao resto da sociedade.

A criança ter pai e mãe é um facto. Para se gerar vida é preciso homem e mulher, é assim que a natureza está feita. Dizer que uma criança pode ter duas mãe ou dois pais, ou seja dizer que aquela crianças não tem pai ou não tem mãe, nem nunca o teve, é uma convenção social que violenta a realidade.

Por isso, eu não quero impor nada a ninguém. Só não quer é que nos seja imposto a todos o ponto de vista de alguns.

4. Progresso.
Por fim vem sempre o argumento do progresso, da sociedade mais justa, mais democrática. Quem é contra é só pode ser uma pessoa inculta, que vive atrasada no tempo, cega à luz do progresso e da democracia. Aliás, é comum vermos, como resposta a uma objecção à adopção por pessoas do mesmo sexo, simples afirmações como “isso é ser intolerante” ou “já estamos no séc. XXI”.

Este argumento é absolutamente absurdo. É uma espécie de chantagem infantil, comparada ao “se não fumas ganza, não és fixe!”. 

A questão não é de progresso ou não. Mas de saber se um criança tem direito a um pai e a uma mãe. Eu acredito que sim e tenciono defende-lo contra todos aqueles que querem impor a sua ideologia a todo o país e sobretudo, às crianças que não têm um pai e uma mãe que os defenda.

Conclusão

Se chegar a haver referendo este assunto será tema durante os próximos meses. Sobre ele os media tentarão fazer uma lavagem cerebral, demonstrando de uma lado “novos modelos de família” e do outro pessoas que querem destruir a sua felicidade.

Aquilo de que não será notícia será todas as crianças a quem será negado o direito a ter pai ou a ter mãe. Mas vão ser elas a pagar o preço de mais uma engenharia social.

Por isso, se formos chamados a votar, não é para votarmos contra ninguém. Mas para votar pelo direito dessas crianças a uma família e não a um projecto ideológico.

8 comentários:

Firanghi disse...

Olá José Maria,

Após ter enviado o seu texto para algumas pessoas minhas conhecidas, porque o acho verdadeiramente bem escrito e esclarecedor, um jornal regional português pediu-me que lhe pedisse autorização para publicar o artigo, referindo que considera este um excelente artigo a dar a conhecer. Só com a sua autorização podem avançar. Aguardo a sua resposta.

Muito obrigada,
Ana Ulrich

Zé Maria Duque disse...

Olá,

tenho todo o gosto em que seja publicado.

Depois diga-me só qual é o jornal.

Zé Maria Duque

o passageiro disse...

Muito Bom!
Concordo plenamente!
A coragem de defender a liberdade de todos os seres humanos é a que importa e neste caso é a liberdade das crianças.

João Gouveia de Jesus disse...

Olá José Maria,

Gosto muito do seu texto. Aproveito para relembrar que esta questão já foi alvo de discussão em 2009 e, nessa altura, as forças que pretendem desestabilizar, senão mesmo destruir, o conceito de família no seu sentido natural, rapidamente se chegaram à frente, neutralizando por completo o problema.

Então façamos um pouco de história:

Quando se discutiu em Portugal a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, muitos alertaram para o facto de, ao ser aprovado o casamento, também seria, automaticamente, concedida a possibilidade de adopção nos mesmos termos e condições que as pessoas heterosexuais, (vide, entre outros: a decisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu de 2008, proferida no caso EB vs. França).
Os nossos políticos prontamente nos tranquilizaram, senão vejamos:

 Na moção do líder do PS José Sócrates, apresentada no dia 18 de Janeiro de 2009, era defendido o "casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ". Representantes do partido indicaram que não está nos planos do partido permitir a adopção por duas pessoas do mesmo sexo.

 No fim da reunião do conselho de Ministros do dia 17 de Dezembro de 2009, o Governo português aprovou as alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que por outro lado excluem "clara e explicitamente" a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção.

Muitos alertaram para o facto de que, mais cedo ou mais tarde, a questão da adopção viria a ser defendida.

Mas, contudo e finalmente, a Assembleia da República aprovou com 126 votos a favor, 97 contra e 7 abstenções no dia 8 de janeiro de 2010, o acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, com exclusão da adopção. A lei foi aprovada na especialidade no dia 11 de fevereiro de 2010 e analisada pelo Tribunal Constitucional que não viu problemas de constitucionalidade em 8 de abril. A 17 de maio, o Presidente da República promulgou a lei.

Afinal, quem nos alertou tinha razão... Ou os portugueses têm memória curta?... Especialmente os nossos políticos.

João Gouveia
23/01/2014

Fofi disse...

Excelentíssimo José,
Tal como disse a adopção não é um direito, é tentar dar uma vida mais confortável, estável e num ambiente "normal".
Parece-me que morar com dois pais/mães, que dão todo o carinho e atenção necessária à criança, é um ambiente mais natural do que viver numa instituição que os trata como "mais um". Não acho que as instituições tratem mal os órfãos, apenas me parece que não têm tempo para dar a atenção e o amor que tanto precisam.
Como referiu "ninguém tem nada a ver como o modo como as famílias se organizam", então ninguém tem o direito de decidir que aquele casal só por não ser "natural", não pode educar uma criança. É a escolha deles. Não se quer obrigar o país a ter a mesma opinião, só se quer que aceitem.
Claro que para gerar vida é preciso o homem e a mulher, mas eles abandonaram ou não tiveram condições para criar o filho. Se existe um casal homossexual com possibilidades de ajudar, educar e amar a criança, não seria injusto tanto para eles como para o órfão, não poderem adoptar? Ambos teriam benefícios, o casal poderia ter um "filho" como desejava, e o "filho" teria uma vida mais confortável e estável.
Referiu que estariam a negar o direito a uma criança de ter pai/mãe, mas os órfãos já têm esse direito negado. Além disso, a adopção monoparental também impede o direito de ter um pai/mãe. Penso que os pais biológicos nunca terão o significado emocional de "pais" para os filhos, se não os amarem e educarem.
Por fim, acho que o direito à co-adopção e adopção não deveria ser questionado pois o mais importante é o carinho, o conforto e a atenção que se dá aos órfãos. Um ponto que se deveria valorizar muito era a vontade ou não das crianças em pertencerem a uma dada família. Não tenho a certeza, mas penso que este é um ponto que se dá pouca atenção. Mas, claro, que tão importante é a opinião das crianças na adopção mono parental, como na por homossexuais e na por heterossexuais.

Zé Maria Duque disse...

Fofi,

1) Não permitir a adopção não interfere na organização de nenhuma família. Quantas crianças tem o pai ausente e tratam o companheiro da mãe como pai? Por acaso é preciso o companheiro da mãe adoptá-los para isso?

2) Eu não disse que a adopção existe para dar uma vida mais confortável, estável e normal. Disse que existia para recriar (dentro do possível) a situação normal. Esta é, como é evidente, ter um pai e uma mãe. Esta questão não é ideológica, mas realista: para haver uma criança é preciso homem e mulher.

3) A questão é que para educar uma criança não basta amor e carinho. Pergunte a todos os filhos das milhares de mães solteira se, apesar de todo o carinho e amor que a mãe lhe deu (e sabemos que muitas das mulheres que criam filhos sozinhas são autênticas heroínas) não gostariam de ter um pai. Verá que, mesmo com todo o amor que uma mãe é capaz de dar (que é muito) lhe responderão que sentem falta de um pai (e repare que não estou de todo a rebaixar a coragem com tantas mulheres enfrentam as dificuldade inerente a criar um filho sózinhas).

Ou seja, as crianças precisam, para além do amor dos pais, de construir a sua idenditate. Para isto o melhor é uma pai e uma mãe.

Já basta as vezes em que as circusntÂncias da vida não o permitem, não acrescentemos nós circunstâncias artificiais.

4) Um lei que permitisse a adopção por pares homossexuais criaria uma discriminação para as crianças entregues para adopção. Aquelas que tem direito a pai e mãe e as outras que só tem direito a mães ou a pais.

5) Não se trata do direito a educar uma criança. Se uma mulher casada com outra mulher recorreu a procriação artificial para ter um filho pode criar esse filho da maneira que achar melhor. Pode educa-lo dizendo que ele tem duas mães, que o Estado não intervém nesse assunto. Aliás, com actual legislação sobre o casamento e a união de facto, a comapanheira da mãe quase todos os direitos da mãe.

Mas isso é uma opção pessoal.

Ora, não é do melhor interesse da criança ser educada dentro de um projecto ideológico que nega a evidência natural de que homem e mulher são diferentes. Por isso o Estado, não devendo interferir na educação das crianças, não deve também permitir que essa visão ideológica de alguns seja imposta a todo o país.

Zé Maria Duque disse...

Caro João Gouveia Jesus,

obrigado pelo seu comentário tão certeiro.

Lembro perfeitamente de ouvri o primeiro-ministro Sócrates afirmar que a única coisa em causa era o casamento porque a adopão era uma questão diferente onde estava em causa o superior interesse das crianças.

Firanghi disse...

Olá Zé Maria,

Neste momento há 2 jornais com o artigo publicado - um de Viseu e o outro de Santo Tirso, como é imprensa regional é possível que ainda venham outros jornais.

Obrigada pelo seu testemunho,
Ana Ulrich