quinta-feira, outubro 10, 2013

Portugal, o Eterno Adolescente.


Em Portugal o poder político em geral, e a esquerda em particular, desconfiam imensamente das pessoas. Para a maior parte dos nossos governantes em caso dúvida o Estado governa melhor a vida de cada cidadão do que eles próprios.
1. Caso exemplar disso é a reacção ao anúncio do Ministro da Educação de que o ministério passaria a apoiar directamente os alunos (mesmo que os seus pais escolhessem coloca-los no ensino particular) em vez de apoiar as escolas. Parece-me evidente que esta medida é totalmente razoável. O Estado apoia os pais na sua tarefa de educar os filhos, mas dá-lhes a liberdade de escolher.
Mas logo se ouviram um coro de objecções: o fim da escola pública; os privados não são melhores que o público; isto vai favorecer os mais ricos.
Todas estas objecções têm algum fundo de verdade, mas passam ao lado do ponto principal da questão: que não cabe ao Estado educar as crianças, mas aos pais. Os pais não são irresponsáveis, vão tentar que os filhos tenham a melhor escola possível. Logo uma medida que lhe dá mais opções é uma boa medida.
Mas no campo da educação esta questão é apenas a ponta do iceberg do estatismo português. Basta pensar por exemplo que é o ministério que contrata as empresas de catering de todas as escolas. Ainda este Verão ouvi a história de uma escola no Alto Alentejo onde a empresa que fornecia comida servia arroz trinca às crianças e a direcção não podia fazer nada a não ser esperar pela decisão do ministério.
Outro exemplo é a eleição da direcção das escolas onde os pais tem muito pouco a dizer. Ou a absurda colocação de professores por concurso nacional.
Toda a educação das nossas crianças é decidida entre a 5 de Outubro e a 24 de Julho e os pais não são tidos nem achados nesta conversa.
2. Mas a desconfiança do poder em relação às pessoas não se limita à educação. Todo o nosso sistema político está montado na base de que não se pode confiar nas decisões do povo. A começar pela Constituição que consagra os círculos plurinominais e o método de Hondt. Assim garante que as pessoas só podem eleger para o Parlamento quem os partidos decidirem.
Outro exemplo claríssimo é a Lei da Limitação dos Mandatos, que tanta polémica tem levantado. Como é possível que em democracia se restrinja os direitos políticos de um cidadão pelos simples facto de já ter exercido um cargo? Para isso serve o voto, não a lei.
E esta desconfiança não é só nestas coisas grandes e importantes, mas chega aos pormenores mais absurdos. Veja-se por exemplo a obrigação de um adulto usar cinto de segurança. O único afectado pelo não uso do cinto é o próprio. Porque razão tem o Estado que decidir se eu prefiro viajar de maneira mais ou menos segura?
                3. Mesmo passado quase quarenta anos de democracia ainda não conseguimos ultrapassar a mentalidade que os dezasseis anos de Iª República (que considerava o povo demasiado inculto para decidir) e quarenta e oito anos de Estado Novo (que achava o povo demasiado inocente para enfrentar os perigos do mundo moderno) inculcaram na mentalidade portuguesa.
Vivemos reféns deste complexo de que Estado (essa entidade abstracta) é um pai que vela por nós. E pelos visto preferimos continuar a viver esta adolescência tardia. Sem deveres, sem responsabilidade, mas também sem direito a decidirmos da nossa vida.

3 comentários:

Lobby pela Vida disse...

Não podemos porém esquecer-nos que o Direito (que enfim, na malograda lógica positivista atual se reduz a leis) tem também o dever de proteger os cidadãos deles próprios o que é fundamental. Daí é que se retira não só a proibição do suicídio como a de andar sem cinto.
E só mais uma coisa, naturalmente que grande parte do povo é inculta e que se deve limitar de certa forma o poder de participação do mesmo no poder e daí decorre a democracia representativa.
Deus nos livre dum Estadão mas também dum Estadinho tímido e facilmente influenciavel!

Lobby pela Vida disse...

Já agora sou eu, Tomás Anunciação mas nao tenho gmail!

Zé Maria Duque disse...

Tomás,

1) Como tu sabes são muito poucos os limites que o Direito coloca (ou deve colocar) aos Direitos Pessoais. O suicídio, ampuntamento sem razão médica, cedência total dos direitos de imagem, etc.

Estes limites existem por se considerar que o direito que eles protegem é um direito que é superior à própria autonomia.

Existem áreas cinzentas (se uma pessoa pode abdicar de tratamento médico que lhe salve a vida, se o Estado pode alimentar alguém à força para esta não morrer).

O não usar o cinto de segurança não é igual a um suicídio. É um risco, que um adulto pode decidir ou não tomar.

2. A Democracia Representativa não é uma forma de limitar a soberania popular. É a forma possível de se aproximar da vontade desta. Os seus limites não são a incultura de um povo, mas o Direito.

Isso vê-se no facto de qualquer um poder ser deputado.

A Democracia não é um sistema perfeito, mas todos os outros serão sempre uma violação da liberdade de parte da população.

Eu não acho que o aborto não seja referendável por causa da cultura do povo, mas porque o Direito à Vida não é um direito do qual o Estado possa dispor.